5 de Outubro de 1988: Uma data que entrou para a história do Brasil

Brasília-DF, 5 de outubro de 1988.

Uma data que entrou para a história brasileira.

Naquele dia, depois de quase 20 meses de trabalhos, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Mais do que um conjunto de leis, o documento representava um novo momento da história do país: o fortalecimento da democracia e a ampliação dos direitos dos brasileiros.

Por isso, a Constituição de 1988 recebeu um nome que atravessou décadas: Constituição Cidadã.

Uma Constituição nascida em um período de mudanças

Para entender a importância da Constituição de 1988, é preciso voltar um pouco no tempo.

O Brasil havia passado por um período de regime militar iniciado em 1964. A redemocratização ganhou força nos anos 1980, e uma nova Constituição tornou-se necessária para organizar o país dentro de uma nova realidade política.

A convocação da Assembleia Nacional Constituinte resultou da Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985.

Os trabalhos começaram oficialmente em 1º de fevereiro de 1987 e terminaram em 5 de outubro de 1988.

Foi um longo processo de debates, propostas, negociações e votações.

559 parlamentares participaram da Constituinte

A Assembleia Nacional Constituinte contou com 559 parlamentares.

Eram 487 deputados federais e 72 senadores — incluindo parlamentares eleitos em 1982 e que ainda tinham mandato.

A presidência da Constituinte ficou com o deputado Ulysses Guimarães, uma das figuras mais importantes daquele processo.

Foi ele quem, em 5 de outubro de 1988, presidiu a sessão solene em que a nova Constituição foi promulgada.

Aquele momento simbolizou o encerramento de uma longa etapa de construção das novas regras democráticas do país.

Por que “Constituição Cidadã”?

O apelido não surgiu por acaso.

A Constituição de 1988 ampliou a proteção aos direitos individuais, sociais e políticos e estabeleceu mecanismos importantes para o exercício da cidadania.

Logo em seus primeiros artigos, o texto constitucional apresenta fundamentos como soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.

Também afirma que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.

Isso significa, em palavras mais simples, que o poder público deve respeitar as regras da Constituição e os direitos das pessoas.

O cidadão passou a ocupar um lugar de destaque no texto constitucional.

Direitos que fazem parte da nossa vida

Muitas vezes ouvimos falar em Constituição e imaginamos algo distante, cheio de palavras difíceis.

Mas vários direitos presentes nela fazem parte da vida cotidiana.

A Constituição estabelece direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação, transporte, lazer, segurança, previdência social e proteção à maternidade e à infância, entre outros.

Também protege direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e de crença, a igualdade e a proteção da intimidade e da vida privada.

Ou seja: a Constituição não trata apenas de presidentes, deputados, senadores ou tribunais.

Ela trata da vida das pessoas.

O direito de votar e participar

Outro ponto fundamental está nos direitos políticos.

A Constituição estabelece que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, além de prever instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Ela também estabeleceu o voto facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Para o estudante que está começando a compreender a política, existe aí uma importante lição:

Votar não é simplesmente apertar um botão ou escolher um nome. É exercer uma parte da cidadania.

A saúde como direito de todos

Outro grande marco foi a maneira como a Constituição tratou a saúde.

O texto constitucional afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas e pelo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Essa concepção seria fundamental para a organização do sistema público de saúde brasileiro.

Mais uma vez, percebemos que aquilo que está escrito em uma Constituição pode ter consequências muito concretas na vida de milhões de pessoas.

A Constituição também protege o trabalhador

A Carta de 1988 trouxe importantes garantias para os trabalhadores.

Entre elas estão direitos como décimo terceiro salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, jornada de trabalho limitada, licença-maternidade e direito de greve, entre outros.

Algumas dessas garantias podem parecer tão comuns hoje que esquecemos que foram resultado de uma importante transformação nas relações sociais e trabalhistas.

A Constituição ajudou a estabelecer uma nova visão sobre a proteção do trabalhador brasileiro.

E a educação?

Para o Almanaque do Estudante, este é um dos pontos que merecem atenção especial.

A Constituição afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.

Ela estabelece que a educação deve contribuir para o desenvolvimento da pessoa, para o exercício da cidadania e para a preparação para o trabalho.

Também apresenta princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gratuidade do ensino público e garantia de qualidade.

Isso mostra algo importante:

Estudar não é apenas uma obrigação escolar. A educação é reconhecida pela própria Constituição como um direito.

Uma Constituição que continua sendo modificada

É importante compreender também que a Constituição de 1988 não permaneceu exatamente igual ao texto publicado naquele 5 de outubro.

Ao longo dos anos, ela recebeu diversas Emendas Constitucionais, que alteraram, acrescentaram ou modificaram dispositivos.

O próprio Senado Federal disponibiliza atualmente uma versão compilada com as alterações incorporadas ao texto constitucional.

Isso não significa que a Constituição tenha perdido sua importância.

Pelo contrário.

Ela continua sendo a Lei Maior do país, servindo como referência para as demais leis e para a organização dos poderes e dos direitos fundamentais.

Por que os estudantes precisam conhecer a Constituição?

Porque cidadania também se aprende.

Um estudante que conhece seus direitos tem mais condições de compreender as notícias, participar dos debates da sociedade, reconhecer seus deveres e perceber quando uma discussão pública envolve direitos fundamentais.

Conhecer a Constituição também ajuda a entender palavras que aparecem frequentemente no noticiário:

Democracia, cidadania, direitos, deveres, liberdade, igualdade, eleições, poderes, leis e justiça.

Tudo isso está relacionado à maneira como o Brasil se organiza.

E quanto mais uma pessoa conhece as regras de sua sociedade, maior é sua capacidade de participar dela de maneira consciente.

5 de outubro: uma data para lembrar e aprender

Todos os anos, o dia 5 de outubro nos oferece uma oportunidade para olhar para a história do Brasil e lembrar que a democracia não surgiu pronta.

Ela foi construída ao longo do tempo, com debates, conflitos, conquistas e participação de diferentes setores da sociedade.

A Constituição de 1988 foi resultado desse processo.

Seu texto começa falando em Estado Democrático, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça.

São palavras grandes.

Mas elas começam a fazer sentido quando percebemos que democracia e cidadania não são assuntos distantes da nossa vida.

Estão presentes na escola, na família, no trabalho, nas eleições, nos serviços públicos e nas escolhas que fazemos todos os dias.

Além das Urnas: O Verdadeiro Papel dos Nossos Representantes

Ontem – 04 de outubro – o Brasil vivenciou mais um capítulo fundamental de sua história democrática.

As urnas receberam a esperança de milhões de brasileiros.

Foram realizadas eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais .

Muitos já foram eleitos no primeiro turno. Para presidente do país e para cargos de governador em alguns estados da federação, haverá segundo turno.

O Almanaque do Estudante deseja e espera que todos os governantes e parlamentares escolhidos pelo voto popular coloquem o interesse coletivo acima de qualquer ambição pessoal ou partidária.

Governa-se para uma nação inteira, não para si próprio.

Que a nossa Carta Magna não seja apenas um livro nas gavetas dos seus gabinetes, mas o farol ético que orienta cada lei, cada projeto e cada decisão.

Que a verdadeira vitória da democracia seja vista no respeito diário aos direitos, à justiça e ao bem de todos os brasileiros.

LEIA A CONSTITUIÇÃO!
APRENDA SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES
COMO CIDADÃO DO NOSSO PAÍS!

Fontes:
www.memorialdademocracia.com.br
www.senado.gov.br
www.camara.leg.br

Crédito das imagens:
(01) www.gemini.google.com
(02) www.globoplay.globo.com
(Documentário “Brasil em Constituição”)
(03) www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial
(04) www.chatgpt.com/dall-e